OAB contesta STF e pede julgamentos presenciais de réus do 8 de janeiro

Conforme a ordem, o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal

Nesta terça-feira, 19, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar todos os réus acusados pelos ataques do 8 de janeiro no plenário virtual foi contestada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Conforme a OAB, a submissão dos julgamentos ao plenário virtual só deve ser realizada mediante consentimento dos advogados envolvidos no caso, caso contrário, haverá violação do direito de defesa.

Conforme a ordem, o julgamento virtual compulsório, sem a concordância das partes, viola o devido processo legal, o contraditório e o direito de defesa.

“Diante da relevância e excepcionalidade das ações penais ora em análise por essa Corte, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a oportunidade de realizar sustentação oral em tempo real e, igualmente importante, possibilitando o esclarecimento de questões de fato oportunas e relevantes, bem como o uso da palavra”, argumentou a OAB.

De acordo com a instituição, a prerrogativa do advogado de expressar-se verbalmente, argumentar e estabelecer comunicação com os magistrados é fundamental para o processo de julgamento.

“É posição histórica da ordem no sentido de que a definição pela modalidade virtual de qualquer ato judicial, incluindo julgamentos, fique a cargo das partes do processo”, informou a OAB.

Rosa atende pedido de Alexandre de Moraes que determina julgamento virtual do quarto réu do 8 de janeiro

Na segunda-feira 18, Rosa atendeu a um pedido do colega Alexandre de Moraes e determinou que o julgamento do quarto réu do 8 de janeiro seja feito no plenário virtual.

Neste tipo de julgamento, não ocorre debate entre os ministros e também não é transmitido pela TV Justiça. Os votos são enviados por escrito ou através do sistema virtual da Corte, seja para concordar com o relator ou com a divergência.

Na decisão proferida na segunda-feira 18, Rosa marcou o início do julgamento virtual para a terça-feira 26. Os votos podem ser feitos até as 23h59 do dia 2 de outubro. As informações são da Revista Oeste.

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