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15/10/2025

PT processa parlamentares por críticas a Lula e tenta restringir imunidade parlamentar

Partido argumenta que falas em CPMI do INSS extrapolaram imunidade parlamentar garantida pela Constituição

O Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com ações judiciais contra cinco parlamentares da oposição — três deputados e dois senadores —, alegando que eles proferiram ataques pessoais ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à sigla durante as sessões da CPMI do INSS. O colegiado investiga cobranças irregulares de aposentados e pensionistas, que totalizam cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Entre os alvos das ações estão os deputados Luciano Zucco (PL-RS), Marcel van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB), além dos senadores Izalci Lucas (PL-DF) e Jorge Seif (PL-SC). O partido pede indenização de R$ 30 mil de cada um, argumentando que as declarações feitas em plenário excederam o limite da imunidade parlamentar e tiveram o intuito de manchar a imagem de Lula e do PT.

PT contesta imunidade parlamentar

Nos processos, o partido sustenta que as manifestações dos parlamentares não se enquadram no exercício legítimo da função. “As declarações destoadas da atuação parlamentar, que visam a macular a imagem e a honra dos requeridos, justificam a reparação pleiteada”, diz o texto da ação, segundo a Folha de S.Paulo.

A legenda também argumenta que propagar informações falsas em comissões configura ato ilícito. “Propagar informações sabidamente falsas diante da comissão, mesmo sendo parlamentar, gera direito a indenização por dano moral”, afirma a petição.

A posição do PT, no entanto, contrasta com o artigo 53 da Constituição Federal, que garante: “Os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

Falas que motivaram as ações

As sessões da CPMI do INSS têm sido marcadas por discussões acaloradas e trocas de acusações entre governo e oposição. Na última segunda-feira (13), o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto compareceu à comissão, mas obteve habeas corpus que o dispensou de responder a várias perguntas.

Entre as declarações citadas nas ações do PT estão falas que associam o partido e Lula a casos de corrupção e à tentativa de interferir na investigação.

O deputado Marcel van Hattem afirmou que os responsáveis pelos desvios “são liderados pelo governo Lula”. Já o senador Izalci Lucas declarou nunca ter presenciado “tanta corrupção” ligada ao PT. Luciano Zucco, por sua vez, disse que “o governo de um ex-presidiário tentou impedir a CPMI”.

As declarações foram registradas nas atas oficiais da comissão e serviram de base para os pedidos de indenização.

O que está em jogo

A ofensiva judicial do PT reabre o debate sobre os limites da imunidade parlamentar, dispositivo criado para proteger a liberdade de expressão de deputados e senadores no exercício do mandato. Caso algum dos processos avance, o julgamento poderá servir de precedente sobre a extensão dessa garantia.