Barroso nega pedido de deputados para Flávio Dino explicar críticas às urnas eletrônicas
Ministro do STF rejeita ação de deputados sobre questionamento de urnas eletrônicas por ministro da Justiça
Valores mantidos no exterior seriam fruto de lavagem de dinheiro
Na terça-feira (11), a Segunda Turma do STF determinou que Emílio Odebrecht, empresário envolvido na Operação Lava Jato, só será obrigado a devolver os R$71 milhões provenientes de lavagem de dinheiro mantidos no exterior após o esgotamento de todos os recursos do processo. A decisão foi tomada por 4 votos a 1.
O empresário concordou em devolver os valores mantidos no Banco Pictet, na Suíça, como parte de um acordo de delação premiada. O ministro Edson Fachin, responsável pelos casos relacionados à operação no STF, ordenou que Emílio Odebrecht permitisse a repatriação dos recursos imediatamente. No entanto, a defesa do empresário contestou essa etapa e argumentou que ela só deveria ser cumprida dois anos após o esgotamento de todas as possibilidades de recursos contra uma possível condenação.
A defesa também alegou que esses montantes não são os mesmos da penalidade acordada e já paga pelo empreendedor conforme estabelecido no pacto de cooperação.
Em 2020, teve início a análise do recurso da defesa. Nessa ocasião, o ministro Ricardo Lewandowski discordou de Fachin e optou por votar a favor da devolução dos valores somente ao término do processo. De acordo com o ministro, o acordo de delação não tem o poder de estabelecer algo que não está previsto em lei, e a perda de um bem é uma consequência da condenação, que só pode ser determinada pela Justiça após a sentença condenatória final.
Após um pedido de vista, o julgamento foi retomado no fim de junho. O voto de Lewandowski foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques e André Mendonça. As informações são do Diário do Poder.
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O resto bota na conta do beiçola que depois eles dividem.
Quando se diz só, é por que se tem ciência de que é muito maior. Amigo do amig…
Mais uma vez se constata que o crime compensa aqui no Brasil…
O empreiteiro da maior planilha corrupta da Lava Jato,além de cínico é um calhorda esquerdista,que hoje tem no filho,Marcelo,seu maior inimigo.
Eta Brasil booommmm. Que negocio booommm. Enquanto isso, morre gente na fila do SUS, falta verba para assistencia social, para Universudades, para segurança, o combate a criminalidade aos mais carentes e a Odebrecht fica mais rica….só no Brasil mesmo……