Toffoli abre inquérito para investigar conduta de Moro na Operação Lava Jato

Toffoli segue entendimento da Procuradoria-Geral da República em decisão sobre inquérito

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, ordenou a instauração de um inquérito contra o senador Sergio Moro e promotores envolvidos em um acordo de delação premiada no caso Tony Garcia. A ordem foi emitida no dia 19 de dezembro e está sendo mantida em segredo. Sergio Moro, quando contatado, ainda não emitiu qualquer declaração. A investigação começou após Tony Garcia alegar que ele supostamente serviu como um “colaborador infiltrado” no âmbito político e empresarial para Sergio Moro, que era juiz na época, e promotores.

Toffoli seguiu a interpretação da Procuradoria-Geral da República, que expressou apoio ao inquérito.

“Mostra-se necessária a instauração de inquérito neste Supremo Tribunal Federal para investigação sobre os fatos narrados, nos exatos termos em que pleiteados, na medida em que demonstrada a plausibilidade da investigação de condutas, em tese, tipificadas como crime”, diz.

No documento, a PGR diz que Tony Garcia iniciou seu relato afirmando que a “colaboração premiada firmada com o Ministério Público Federal foi um instrumento de chantagem e que Sergio Moro e os procuradores da República de Curitiba tinham a intenção de se valor da rede de relações sociais do declarante, com vistas a investigar políticos e empresários de destaque”.

“Para tanto, conforme o narrado pelo declarante, Sergio Moro teria forjado uma atividade criminosa relativa à prática de delitos financeiros no âmbito do Consórcio Garibaldi, do qual Tony Garcia fazia parte. Extrai-se de seu relato, que o acordo de colaboração mencionado teria sido utilizado, por longo tempo, como um instrumento de constrangimento ilegal”, disse a PGR.

Garcia, um empresário e ex-representante estadual do Paraná, afirmou que foi forçado a realizar gravações ilegais de indivíduos a pedido de procuradores e de Moro, após ter estabelecido um acordo de delação premiada em 2004.

Em junho do ano passado, Toffoli determinou a suspensão dos processos que envolvem o empresário na Justiça Federal de Curitiba. O ministro determinou também que fossem encaminhadas cópias de “todos os feitos em que ele [Tony Garcia] figure como parte, testemunha ou investigado” ao STF.

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