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Segundo Martin De Luca, processo que envolve a Trump Media está parado no STJ desde julho por “interferência política”
O advogado Martin De Luca, representante das empresas Rumble e Trump Media, afirmou que o Judiciário brasileiro estaria bloqueando o cumprimento de um pedido de cooperação internacional enviado por um tribunal federal dos Estados Unidos. O objetivo seria notificar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de um processo que acusa o magistrado de violar direitos constitucionais norte-americanos ao determinar bloqueios de contas e conteúdos em redes sociais.
Pedido dos EUA ficou parado no STJ
O pedido de citação foi encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em julho, com base na Convenção da Haia, que estabelece regras para notificações judiciais internacionais. Segundo De Luca, em vez de apenas cumprir a solicitação — um procedimento considerado administrativo e de rotina —, o tribunal teria colocado o caso sob sigilo, enviado os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR) e recebido um parecer confidencial meses depois.
Registros públicos do STJ mostram que o caso foi remetido à Presidência do tribunal em 9 de outubro, após a juntada do parecer nº 969032/2025 da PGR. Desde então, o processo estaria sem andamento.
“Conduta não é normal”, diz advogado
Para Martin De Luca, o comportamento do STJ contraria os compromissos internacionais do Brasil. “A Convenção da Haia exige que o pedido seja processado de forma célere e sem interferência política. Não há base legal para sigilo nem para a intervenção do Ministério Público”, escreveu o advogado.
Ele criticou o que classificou como uma tentativa de blindar Moraes de eventual responsabilização nos Estados Unidos. “As autoridades estão tratando uma simples notificação judicial como ameaça à segurança nacional”, disse, chamando a demora de “violação transparente do Estado de Direito”.
Segundo De Luca, o caso demonstra “como as instituições brasileiras se mobilizam para proteger um ministro acusado de perseguir opositores e atingir empresas estrangeiras”.
Brazilian Authorities Are Blocking Service of Process for Alexandre de Moraes
— Martin De Luca (@emd_worldwide) October 14, 2025
A routine judicial formality — serving U.S. court papers under the Hague Convention — is being treated by Brazilian authorities as a mortal danger.
The U.S. federal court asked Brazil’s judiciary…
Acusações e implicações diplomáticas
O advogado afirmou ainda que pretende levar o assunto ao Departamento de Estado norte-americano, durante encontros com o chanceler brasileiro Mauro Vieira, para cobrar explicações sobre o descumprimento do acordo internacional.
De Luca alega que o atraso e o segredo de Justiça configuram uma manobra política que permite a Moraes “monitorar e adiar indefinidamente o processo”. O advogado sustenta que nem a PGR nem a Advocacia-Geral da União possuem papel formal nesse tipo de solicitação, que costuma ser resolvida em até 60 dias.
Processo movido por Rumble e Trump Media
O processo nos Estados Unidos foi aberto pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group, que acusam Alexandre de Moraes de censurar conteúdos e perfis ligados a usuários norte-americanos por meio de decisões judiciais brasileiras. Caso o pedido de citação fosse cumprido, o ministro seria formalmente notificado para responder à ação perante um tribunal federal dos EUA.
Para De Luca, o Brasil estaria tentando evitar essa notificação “para impedir que o caso avance no sistema judicial norte-americano”.
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