Ao STF, Senado diz que Weber interferiu em tema do Congresso

Casa pediu aos ministros do Supremo que derrubem a decisão da ministra a respeito das emendas de relator

Nesta segunda-feira (8), o Senado Federal enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em que defende as emendas de relator. No texto, a Casa afirmou que a decisão da ministra Rosa Weber de suspender essas medidas foi uma interferência em um tema de competência do Congresso e pediu que os outros integrantes da Corte derrubem a determinação.

As “emendas de relator” são uma forma de os políticos aplicarem recursos públicos em ações específicas, como obras. No entanto, esse tipo de emenda traz dois pontos específicos: Não é possível saber qual parlamentar fez a indicação da emenda e os recursos só são detalhados no momento em que são empenhados.

No documento enviado ao STF, a advocacia do Senado apontou que a “decisão que se pede para ser reconsiderada, ou não referendada, acarreta a drástica paralisação geral das execuções das emendas orçamentárias de relator aprovadas pelo Congresso Nacional. A via adequada para discutir essa questão, e para aperfeiçoar os marcos regulatórios, encontra-se nas Casas do Congresso Nacional”.

A Casa explicou que “não cabe ao Poder Judiciário alterar as escolhas legitimamente feitas pelo legislador, como as decorrentes da deliberação do Congresso Nacional que estabeleceu a previsão legal e regimental de o relator-geral apresentar emendas para alocar verbas do orçamento, pois decorre de decisão típica e soberana de um Poder da República. Sabe-se que o Poder Judiciário não pode tutelar as escolhas de outros poderes”.

A ministra Rosa Weber decidiu suspendes as emendas de relator na sexta-feira (5). Na ocasião, ela disse causar perplexidade que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares “mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”.