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16/11/2023

Assessores de Dino que tiveram reuniões com ‘Dama do Tráfico’ descumprem lei e omitem agenda

Auxiliares do ministro da Justiça, Flávio Dino, descumprem lei ao não divulgar agendas desde o início do ano

Dois colaboradores do ministro da Justiça, Flávio Dino, que se encontraram com a “Dama do Tráfico” em Brasília, não têm divulgado suas agendas publicamente, apesar de serem legalmente obrigados a fazê-lo desde o início do ano.

O secretário Nacional de Assuntos Legislativos, Elias Vaz, e o diretor de Inteligência Penitenciária, Sandro Abel Sousa Barradas, tiveram encontros com Luciane Barbosa Farias, de 37 anos. Ela é esposa de Clemilson dos Santos Farias, também conhecido como “Tio Patinhas”, um dos principais líderes da facção Comando Vermelho no estado do Amazonas.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo (Estadão), não houve registro oficial em nenhum dos encontros. Isso significa que os assessores de Dino não seguiram a Lei de Conflitos de Interesses, que exige que os funcionários públicos se submetam a ela.

Somente Rafael Velasco Brandani, Secretário Nacional de Políticas Penais (Senappen), foi o responsável por registrar sua agenda no sistema da Controladoria-Geral da União (CGU). No entanto, ele deixou de incluir o nome da pessoa conhecida como “Dama do Tráfico” em seus registros.

A comunicação oficial dessas informações está prevista na Lei 12.813, a Lei de Conflito de Interesses. Ela prevê que “os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão divulgar, diariamente, por meio da internet, sua agenda de compromissos públicos”.

“Problemas operacionais”

Segundo o Ministério da Justiça, a Secretaria de Assuntos Legislativos é uma área recentemente criada e enfrentou algumas dificuldades operacionais. Elias Vaz está trabalhando nessa secretaria há quase 11 meses.

Já a Senappen informou que “algumas hipóteses são dispensadas de divulgação, incluindo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à salvaguarda e à segurança da sociedade e do Estado”.

A “Dama do Tráfico” foi recebida por quatro autoridades na sede do Ministério da Justiça em duas ocasiões: em março e maio deste ano. O Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, liderado por Silvio Almeida, financiou a viagem de Luciane, que reside no Amazonas, até o Distrito Federal.

Luciane, assim como seu marido, recebeu uma sentença de dez anos de prisão em segunda instância por lavagem de dinheiro, associação ao tráfico e participação em uma organização criminosa. Enquanto seu marido está cumprindo sua pena no presídio de Tefé (AM), Luciane recorreu e está aguardando o julgamento em liberdade. As informações são da Revista Oeste.