Com 6 votos, STF forma maioria contras as emendas de relator

Ministros votaram a favor de decisão de Rosa Weber que suspendeu os pagamentos

Nesta terça-feira (9), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a decisão da ministra Rosa Weber de suspender as emendas de relator. Até o momento, seis dos integrantes da Corte acompanharam Weber.

Votaram a favor da decisão de Weber os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Edson Fachin, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. O prazo para votação segue aberto até as 23h59 desta quarta-feira (10).

As “emendas de relator” são uma forma de os políticos aplicarem recursos públicos em ações específicas, como obras. No entanto, esse tipo de emenda traz dois pontos específicos: não é possível saber qual parlamentar fez a indicação da emenda e os recursos só são detalhados no momento em que são empenhados.

A ministra Rosa Weber decidiu suspender as “emendas de relator” na sexta-feira (5). Na ocasião, ela disse causar perplexidade que parcela significativa do Orçamento esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, “mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizações políticas, para que tais congressistas utilizem recursos públicos conforme seus interesses pessoais”.