Ministro do STF afirma que proposta de reforma não deve se limitar ao Judiciário e cobra articulação do Executivo e do Congresso
Em meio ao debate sobre mudanças no Judiciário, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa de uma articulação institucional que vá além das fronteiras de um único Poder. Em declaração à Folha nesta quarta-feira, 22, o magistrado pediu que o presidente da República e o Congresso Nacional assumam protagonismo na construção desse entendimento.
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“Defendo um pacto mais amplo, costurado pelo presidente da República e pelo Congresso Nacional. Está tudo muito confuso. Quando aperta, todos correm lá para o Supremo”, afirmou Gilmar Mendes.
Reação à proposta de Flávio Dino
O posicionamento de Gilmar Mendes veio logo após o ministro Flávio Dino apresentar publicamente uma “Nova Reforma do Judiciário”. A iniciativa de Dino, contudo, concentra as mudanças em outras instâncias judiciais e pouco altera o funcionamento do STF — tribunal que vem enfrentando pressão por conta do escândalo do Banco Master.
Segundo Dino, o objetivo é enfrentar “problemas concretos atualmente vivenciados por empresas e cidadãos, além do próprio Poder Público”. As propostas foram publicadas no site ICL Notícias.
Dino desdenha de discursos sobre autocontenção
No mesmo texto, Flávio Dino saiu em defesa do STF e minimizou o que chamou de “certos discursos superficiais sobre uma suposta ‘autocontenção'” — posição que tem sido defendida por Edson Fachin, presidente do Supremo.
Para o ministro, “nos últimos anos, cresceram os debates sobre o Poder Judiciário, especialmente sobre o Supremo Tribunal Federal”. Ele atribuiu essa escalada ao fato de o tribunal ter se pronunciado sobre questões de grande repercussão: “temas que envolvem grandes interesses, como armamentismo, negacionismo climático, pandemia, fake news, ‘intervenção militar constitucional’ (art. 142 da CF), big techs, emendas parlamentares e defesa da democracia (em face dos ataques de 8 de janeiro de 2023)”.
Menção às retaliações internacionais
Dino também fez referência a episódios envolvendo os Estados Unidos. “Vale lembrar, ainda, que o STF foi alvo de retaliações estrangeiras, sem, contudo, se curvar a imposições, o que provavelmente ampliou sentimentos vis”, escreveu o ministro.
A menção diz respeito ao cancelamento de vistos americanos de magistrados do STF e à imposição de sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. As medidas foram posteriormente revogadas pelo governo Donald Trump, sem qualquer explicação oficial.
