Jornalista preso por um ano teve legalidade da investigação questionada até mesmo pela PGR
O repórter Jackson Rangel Vieira, de 60 anos, foi preso por um ano por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um inquérito cuja legitimidade é até mesmo contestada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Desde 20 de dezembro, Rangel está em liberdade e até o momento não foi acusado de nenhum crime. Existe a suspeita de que ele tenha praticado fake news (um ato que não é classificado como crime) por meio de críticas feitas contra o Supremo. Sua prisão ocorreu em 15 de dezembro de 2022, por determinação de Moraes.
Durante uma entrevista concedida à Gazeta do Povo, o representante legal do jornalista apontou irregularidades na detenção. Uma delas foi que a solicitação da prisão partiu da Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo, e não da Procuradoria-Geral da República, que seria o órgão responsável por fazer tal pedido ao Supremo Tribunal Federal, conforme determina a Constituição.
“O jornalista Jackson Rangel nem sequer foi denunciado ou viu seu procedimento arquivado, apesar de reiteradas petições da PGR” disse o advogado. Além disso, Quintão salientou que Rangel não foi interrogado pela Polícia Federal (PF). O inquérito contra o jornalista está em andamento em segredo de justiça no STF.
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Em várias demonstrações, a Procuradoria Geral da República insistiu que não existiam evidências contra o jornalista e que a solicitação de prisão, feita pelo Ministério Público Estadual ao Supremo Tribunal Federal, era ilegal, conforme Quintão relatou ao jornal do Paraná.
O profissional de jornalismo do Espírito Santo também deu uma entrevista à Gazeta onde afirmou que foi alvo de ações antidemocráticas. “Fui vítima, eu sim, de atos antidemocráticos que violentaram o devido processo legal, a ordem constitucional e todos os valores civilizatórios imagináveis”, declarou.
Rangel, que reside em Cachoeiro de Itapemirim, no Espírito Santo, tem uma carreira de 40 anos como jornalista. Além disso, ele é um advogado e dono do jornal Folha do Espírito Santo há 35 anos.
Prisão motivada por postagens de jornalista em rede social
Na decisão sigilosa que ordenou a detenção de Rangel, acessado pela Gazeta, foi registrado que o jornalista lançou críticas intensas às instituições ao postar no Twitter/X.
Confira algumas das declarações atribuídas ao repórter que supostamente causaram sua detenção, conforme relatado pela Gazeta:
- “Sem liberdade, não existe independência”;
- “É uma vergonha um Poder tomar a atribuição do outro”;
- “Não tem como o país ir pra frente com essa política rendida e vassala”;
- “Alexandre de Moraes conseguiu a proeza de provocar o povo e provar seu poder se dele emana”;
- “Não tenho dúvidas da invasão do STF hoje a qualquer momento num ato de desespero dos brasileiros de reaver suas liberdades”.
O documento menciona nove frases na lista completa, sugerindo que a prática de vários crimes está “suficientemente demonstrada”, configurando “ato de verdadeiro terrorismo digital”, informou a Gazeta.
A decisão também inclui que o jornalista estaria sujeito a ações judiciais devido a notícias falsas divulgadas por ele e que o jornal Folha do ES faria parte de uma “milícia digital” com o objetivo de abalar as instituições democráticas.
Ilegalidades na Prisão de Jornalista: Uma Análise da PGR sobre a Decisão de Moraes
No parecer de outubro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) solicitou a anulação do caso, alegando que a Procuradoria-Geral de Justiça do Espírito Santo não teria a autoridade para pedir diretamente ao Supremo a prisão, a busca e apreensão, e as quebras de sigilo telefônico e bancário do jornalista.
Adicionalmente, segundo o periódico, o MPF declarou que o caso do jornalista seria semelhante a um inquérito já em curso na Justiça Estadual, o que é proibido pela lei.
Esta investigação estadual está relacionada a uma sequência de artigos divulgados pelo repórter em 2021 sobre sinais de corrupção e manipulação de um processo de licitação do governo do Espírito Santo, avaliado em R$ 139 milhões. Naquele momento, informantes anônimos forneceram um pen drive a Rangel com provas do crime.
Em vez de examinar a acusação de corrupção – que foi arquivada devido à prova ilícita – o Ministério Público do Estado começou a investigar o repórter e indivíduos que revelaram as provas contidas no pen drive. Entre eles, um vereador, um radialista e dois parlamentares estaduais, que também foram afetados pela decisão tomada por Moraes há um ano.
De acordo com o advogado Gabriel Quintão, o período de prisão do vereador e do radialista foi o mesmo que o de Rangel. Além disso, os dois parlamentares estaduais ainda precisam usar tornozeleiras eletrônicas e estão impedidos de deixar o Estado ou conceder entrevistas. As informações são da Revista Oeste.
