Presidente acusa Congresso de violar separação de poderes e pede análise de constitucionalidade da decisão legislativa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a derrubada do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi tomada nesta sexta-feira (27), após uma longa reunião com o advogado-geral da União, Jorge Messias.
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Durante o trajeto de avião entre São Paulo e Brasília, e posteriormente no Palácio da Alvorada, Lula delegou a Messias a responsabilidade de definir a estratégia jurídica para levar a disputa ao Supremo.
Acusação de usurpação de competência do Executivo
O principal argumento do governo é que a decisão do Congresso fere o princípio da separação de poderes, ao anular um decreto presidencial. Segundo apuração do jornal O Globo, o Executivo quer que o STF declare a inconstitucionalidade da revogação, sob a alegação de usurpação de competência do Executivo por parte do Legislativo.
Irritação com presidente da Câmara
Fontes do governo revelaram que Lula está “muito decepcionado” com a atitude do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ele teria pautado o projeto de revogação do decreto sem avisar ao Planalto e conduzido a articulação política para sua derrubada.
AGU confirma judicialização do caso
Em nota oficial, a Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou a avaliação jurídica em curso:
“A Advocacia-Geral da União (AGU) iniciou, a pedido do Senhor Presidente da República, uma avaliação técnica sobre as medidas jurídicas a serem adotadas para preservar a vigência do Decreto n. 12.499, de 2025 (IOF). Nesse momento, a AGU solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar os estudos. Assim que a análise jurídica for finalizada, a AGU divulgará a decisão adotada.”
Psol também recorre ao STF
O Psol, partido da base aliada do governo, anunciou que também vai ao STF para contestar a revogação do decreto. O partido já prepara uma ação judicial, antecipando-se inclusive ao Planalto.
Na quinta-feira, 26, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia sinalizado que levar o caso ao STF seria uma opção viável para o governo.
Apoio de ministros e articulação judicial
A judicialização da pauta conta com o apoio de figuras centrais do governo, como o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e a secretária de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Ambos defendem que o STF deve intervir para garantir a autonomia do Executivo em decretar medidas tributárias.
Porque??? O Congresso não é soberano para fazer o que faz. Não votei em ninguém do stf e sim em deputado federal e senador. O resto é o resto.