Ministro do STF acolheu teses das defesas e citou Sêneca e a Declaração Universal dos Direitos Humanos
Durante seu voto nesta quarta-feira (10), no julgamento dos réus acusados de compor o núcleo central da suposta tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que qualquer decisão judicial sem ouvir todas as partes envolvidas “não é justa”.
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O magistrado acolheu diversas teses preliminares das defesas, como questionamentos sobre a competência do STF e alegações de cerceamento do direito de defesa.
Referência histórica e filosófica
Fux citou o filósofo romano Sêneca para sustentar seu argumento:
“Quem decide o que quer que seja sem ouvir a outra parte, mesmo que decida com justiça, efetivamente não é justo”, disse.
O ministro observou ainda que esse princípio foi consagrado em documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada pela Assembleia-Geral da ONU em 1948.
Imparcialidade do juiz
Antes mesmo de apresentar seu voto, Fux ressaltou o papel de imparcialidade que cabe aos magistrados:
“O juiz exerce dois papéis essenciais: primeiro, funciona como um controlador da regularidade da ação penal, contribuindo para que ela se desenrole nos limites dos direitos e garantias constitucionais legais. É o juiz quem tem a palavra final sobre a justa correspondência entre fatos e provas. É ele quem firma o juízo definitivo de certeza”, afirmou.
O julgamento prossegue com os votos dos demais ministros da Primeira Turma.
